Audio
Ouvir esta noticia
Use o player para escutar a materia.
A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.
O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, disse o presidente após a assinatura.
* com informações da Agência Senado
Leia também
Mais notícias relacionadas
Justiça
Bolsonaro pede ao STF para se consultar com a nora, que é dentista
14/08/2026 19:40
Justiça
Missão pede investigação sobre filiação falsa de Flávio ao partido
14/08/2026 16:10
Justiça
Ex-policial do Rio é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio
14/08/2026 07:14
Justiça
TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema
13/08/2026 21:59
Comunidade
Comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ainda não há comentários aprovados.