Hortolândia regulamenta novo Proemph

Com nova legislação, Prefeitura estabelece novos critérios para avaliar investimentos, com prioridade para geração de emprego, aumento de Valor Adicionado e contrapartidas sociais para a população

Hortolândia avança para trazer mais investimentos, empregos e renda à população. A Prefeitura implanta o novo Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia). O decreto de regulamentação da nova lei foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município, edição desta sexta-feira (07/08) (CLIQUE AQUI). A legislação então vigente no município havia sido instituída em 2023.  

O programa prevê a concessão de incentivos fiscais para novas empresas que queiram se instalar no município. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação, Gerson Ferreira, reforça que, a partir de agora, não basta as empresas solicitarem o incentivo, elas terão que apresentar projeto e retorno para a cidade e a população.

As empresas deverão apresentar os seguintes itens:

– Projeto de investimento

– Cronograma físico-financeiro

– Estimativa de empregos

– Projeção de faturamento

– Geração de VA (Valor Adicionado)

– Regularidade fiscal e jurídica

– Proposta de contrapartidas

– CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

PONTUAÇÃO

O novo Proemph estabelece uma Matriz de Avaliação de até 100 pontos. A pontuação será dada de acordo com os critérios abaixo:

O secretário Gerson Ferreira ressalta que a geração de empregos entra diretamente na avaliação dos projetos. Quanto maior for a quantidade de vagas geradas pela empresa, maior será a pontuação:  

“Com isso, a atração de empresas passa a estar diretamente relacionada à geração de empregos formais no município”, reforça o secretário.

SETORES ESTRATÉGICOS

Com o novo Proemph, o município passa a priorizar a vinda de empresas de setores econômicos estratégicos, tais como:

– Indústria de transformação

– Armazenagem e atividades auxiliares de transporte

– Tecnologia da informação

– Pesquisa e desenvolvimento

– Formação profissional

– Inovação e serviços tecnológicos

O município também passa a priorizar empresas com potencial de geração de tributação sobre o consumo no contexto da Reforma Tributária.

Também serão consideradas empresas que atuem de acordo com os seguintes critérios: 

– Diversificação da matriz econômica

– Inovação tecnológica

– Sustentabilidade

– Integração com a cadeia produtiva local

“Com o novo Proemph, Hortolândia passa a orientar sua política de atração de investimentos para setores capazes de gerar mais emprego, inovação e valor agregado”, reitera o secretário.

CONTRAPARTIDAS

O secretário Gerson Ferreira destaca que um dos pontos mais importantes do novo Proemph é o de contrapartidas em benefício da população por parte das empresas.

“A contrapartida mínima é de 200% do valor dos incentivos fiscais projetados e usufruídos. Mas o projeto pode pontuar mais se ultrapassar esse mínimo. Portanto, quanto maior a contrapartida social, maior a pontuação. As contrapartidas podem envolver Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo e Esportes. Assim, com o novo Proemph, Hortolândia estabelece que incentivo fiscal também significa compromisso social”, destaca o secretário.

Com a regulamentação do novo Proemph, o secretário Gerson Ferreira ressalta que o município dá um passo importante para transformar a política de incentivos em uma ferramenta ainda mais estratégica de desenvolvimento.

“Agora temos critérios objetivos para avaliar investimentos, priorizando geração de empregos, aumento do Valor Adicionado, inovação, sustentabilidade e contrapartidas para a população. Queremos que cada incentivo concedido represente mais investimentos, oportunidades e desenvolvimento para o povo de Hortolândia, seguindo a orientação do prefeito Zezé Gomes, cujo lema é cuidar das pessoas”, reforça o secretário.